O projeto de lei que troca o nome agrotóxico por pesticida foi aprovado pela Câmara dos Deputados no momento em que o Brasil mais libera o uso dessas substâncias: foram mais de 1,5 mil novos produtos desde o início da gestão de Bolsonaro — e 641 apenas em 2021.
O PL centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário, entre outras regras que estimulam ainda mais o consumo de agrotóxicos no Brasil — que já é um dos maiores consumidores do mundo.
“Este projeto vai na contramão da segurança socioambiental, climática e de proteção à saúde. Flexibiliza e facilita os registros de agrotóxicos mais perigosos; dá mais poder ao órgão agronômico e menos poder aos órgãos de saúde e meio ambiente, deixa lacunas favorecendo a indústria agroquímica e o agronegócio. Ou seja, deixa de proteger a população brasileira em detrimento de mais lucro privado”, afirma Karen Friedrich, pesquisadora da Fiocruz e membro GT Saúde e Ambiente da Abrasco,
Governo Bolsonaro bate recorde em liberação de agrotóxicos
A posição da maioria dos parlamentares ignora dezenas instituições científicas públicas, órgãos técnicos, entidades representantes do Sistema Público de Saúde, e de organizações da sociedade civil, que se manifestaram contra o PL 6299 por meio de notas públicas ao longo dos últimos dois anos. Entre elas estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional do Câncer (INCA), Organização das Nações Unidas (ONU), Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e do Trabalho
“Num momento em que o mundo está buscando menos poluição, menor uso de recursos naturais, menos contaminação e emissões de produtos poluentes e tóxicos, o que fazemos aqui? O oposto: libera geral para os agrotóxicos. Vemos um grupo de supostos representantes da população decidindo algo completamente oposto ao verdadeiro desejo da sociedade. Além disso, vence o discurso de que vale tudo para produzir mais soja, enquanto o povo passa fome na fila do osso. Somos os campeões da soja e da fome. A quem interessa isso?”, questiona Alan Tygel, integrante da campanha.
Veja o que seu estado informa sobre monitoramento de agrotóxicos
O projeto, que precisa ainda ser aprovado no Senado, substitui o atual marco legal (Lei 7.802), vigente desde 1989.
“Com violação a diversos artigos da Constituição e acordos e tratados que o Brasil ratificou, o projeto prevê a liberação de agrotóxicos cancerígenos; maior poder ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e desautorização da Anvisa e Ibama; e abre espaço para uma indústria de Registros Temporários”, afirma a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida..
A pesquisadora da Fiocruz afirma que as modificações previstas no PL permitirão a liberação de agrotóxicos ainda mais danosos sejam autorizados no Brasil.
“Agrotóxicos com maior risco de câncer, de problemas reprodutivos e hormonais e malformações em bebês terão mais facilidade para serem registrados. Os danos são imprevisíveis, para quem mora próximo das lavouras ou de indústrias fabricantes e principalmente para quem trabalha nesses locais”.
Campanha do Greenpeace contra agrotóxicos. Foto: divulgação
Para a pesquisadora, as graves consequências diante da aprovação do Projeto de Lei se somam a um cenário de desmonte das políticas de agroecologia, desestruturação dos órgãos de assistência técnica, fiscalização e vigilância em saúde.
“Seguiremos a luta no Senado, e por todos os meios possíveis para barrar este retrocesso. Não vamos desistir de construir um Brasil soberano, agroecológico, e livre de agrotóxicos e transgênicos”, garante o porta-voz da Campanha Contra os Agrotóxicos
A plataforma abaixo-assinado “Chega de Agrotóxicos” soma mais de 1,7 milhão de apoios, e segue aberta a adesões.
O PL também fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido. Além disso, o nome agrotóxico
Batizado de Pacote do Veneno, de Lei 6299/2002, nomeado de “Pacote do Veneno” substitui a legislação de 1989.
Veja como votaram os deputados
“Este projeto vai na contramão da segurança socioambiental, climática e de proteção à saúde. Flexibiliza e facilita os registros de agrotóxicos mais perigosos; dá mais poder ao órgão agronômico e menos poder aos órgãos de saúde e meio ambiente, deixa lacunas favorecendo a indústria agroquímica e o agronegócio. Ou seja, deixa de proteger a população brasileira em detrimento de mais lucro privado”.
Quando usados em florestas e em ambientes hídricos, os agrotóxicos passam a ser chamados pelo projeto de “produtos de controle ambiental” e seu registro caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente.